Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16293, de 10 de janeiro de 1997
Nº 16293/1997
GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°iC.W3 D E 0 9 DE jf/ + r/fr% w%? DE 1997 VJ) Abre crédito suplementar no valor de R$ 901.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II,, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 901.000,00 (novecentos e um mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040013.1041 - Recomposição da Frota de Veículos - TJE FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 51.000,00 (000) 020040014.1043 - Construção e Equipamento do Forum de Aracaju 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 850.000,00 (000) TOTAL R$ 901.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 020810483.2046 - Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 901.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 901.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 9 dej,°—o^^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MU93 DE 0 9 DE ^ A ^ K Q DE 1997 ^%L/ S ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcfos Secretário de Estado do o de Itelo ntd e^da^Ciência e Tecnologia vl íosé F^g$áiredo Secretário de Estado da Fazenda íilvéira Teixei A /TC" Lujjà Antônio Silveira Teixeira Secretário de Esuado da Justiça e da Cidadania