Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16282, de 30 de dezembro de 1996
Nº 16282/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NHCm DE ffi DE JP^%e/%%ktO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.347.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 16.347.500,00 (dezesseis milhões trezentos e quarenta e sete mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020070021.2071 - 3190.11 3190.13 020040014.2065 - 3190.11 3190.11 3190.13 030070020.2081 - 3190.11 3190.13 030070021.2107 - 3190.12 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Manutenção do Gabinete do Procurador Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA Manutenção das Atividades do Ministério Público Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais GABINETE DO VICE-GOVERNADOR GABINETE DO VICE-GOVERNADOR Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vice-Governador Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais CASA CIVIL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ FR 265.000,00 (000) 15.000,00 (000) 300.000,00 (000) 1.800.000,00 (046) 30.000,00 (000) 40.000,00 (000) 500,00 (000) R$ 1.000.000,00 (000) d GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.4LW 3190.13 030070021.2132 3190.11 3190.13 030070021.2163 3190.11 DE dl DE J)ea^/Mía^o Obrigações Patronais DE 1996 R$ 25.000,00 (000) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 280.000,00 (000) 12.000,00 (000) 330.000,00 (000) 150820495, 3190.01 3190.01 3190.03 3190.13 3190.13 ,2165 - DEPARTAMENTO CENTRAL PESSOAL - Encargos Com Inativos Pensionistas - SEAD - Aposentadorias e Reformas - Aposentadorias e Reformas - Pensões - Obrigações Patronais - Obrigações Patronais DE e R$ R$ R$ R$ R$ 1.200. 10.000, 480. 70, 500. .000,00 .000,00 ,000,00 .000,00 ,000,00 (000) (04$) (000) (000) (046) TOTAL R$ 16.347.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010010001.2001 3190.11 3190.13 3190.14 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Coordenação da Ação Legislativa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias - Pessoal Civil FR R$ R$ R$ 900.000,00 100.000,00 200.000,00 (001) (001) (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?iC,Ml 3190. 3190. 3490. 3490. 3490. 3490. 3490. 3490. 4590. 1000C ,52 ) 020070021.2071 3490. 1100C 020040014.2065 3490. 39 030070021.2132 3490.30 3490.33 3490.35 3490.39 DE JH DE J)eBe-zn^^O DE 1996 Sentenças Judiciárias R$ Indenizações e Restituições R$ Outros Benefícios de Natureza Social R$ Material de Consumo R$ Passagens e Despesas com Locomoção R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Indenizações e Restituições R$ Equipamentos e Material Permanente R$ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Manutenção do Gabinete do Procurador Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA Manutenção das Atividades do Ministério Público Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC Material de Consumo R$ Passagens e Despesas com Locomoção R$ Serviços de Consultoria R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 300.000,00 (000) 100.000,00 (000) 1.000.000,00 (000) 250.000,00 (000) 100.000,00 (000) 300.000,00 (000) 50.000,00 (000) 100.000,00 (000) 32.000,00 (000) 31.000,00 (000) 20.000,00 (000) 17.000,00 (000) 22.000,00 (000) 49.000,00 (000) 030070021.1161 4590.51 ESTADO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO Ampliação das Instalações SEAD Obras e Instalações da y - R$ 115.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.4Lm D E t?-7 DE J)G"tetutano DE 1996 030070043.1166 - Modernização Estrutural do Cadastro dos Bens Patrimoniais do Estado 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (000) 030090043.1165 - Reforma e Modernização Administrativa do Estado 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 182.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.000,00 (000) PESSOAL 030070021.2164 - Coordenação das Atividades de Cadastro de Pagamento de Pessoal 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 34.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas cora Locomoção R$ 46.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 109.000,00 (000) 030090217.2171 - Contribuições a Fundos 3412.41 - Contribuições R$ 40.000,00 (000) FAZENDA 030080030.1194 - Projetos Especiais Para Incremento da Arrecadação 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 154.000,00 (000) 110640024.1199 - Programação a Cargo do BANESE 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 22.400,00 (000) E FINANÇAS 030070021.1191 - Ampliação e Reforma de Exatorias e Postos Fiscais 4590.51 - Obras e Instalações R$ 264.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?iCMl DE f?9 DE J?ezetttoHLO DE 1996 030070021. 4590.51 030070021. 4590.52 030070021, 3490.30 3490.33 3490.36 3490.37 3490.39 4590.52 .1192 .1193 .2193 - Ampliação das Instalações da SEFAZ - Obras e Instalações - Recomposição da Frota de Veículos - SEFAZ - Equipamentos e Material Permanente - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Locação de Mão-de-Obra - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 040180111.1239 4513.65 040540447.1249 4513.65 040070021.2225 3190.14 3490.30 3490.33 3490.39 080460223.2263 4590.52 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO Programação a Cargo da EMDAGRO Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Programação a Cargo da COHIDRO Constituição ou Aumento de Capital de Empresas DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SAGRI Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção e Supervisão do Ensino da Educação Física. Equipamentos e Matéria1 Permanente R$ 21.000,00 (000) 35.000,00 (000) 60.000,00 (000) 35.000,00 (000) 54.000,00 (000) 72.000,00 (000) 21.000,00 (000) 87.000,00 (000) 31.700,00 (000) R$ 2.998.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 10.000,00 16.000,00 12.000,00 85.000,00 (000) (000) (000) (000) R$ 50.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO iHG.m DE o?? DE T)e^eMtoK,O DE 1996 060300177.2375 3490.39 160080035.1409 4513.65 160070021.2403 4590.52 160880537.1430 4511.51 4511.52 160880538.2430 3111.14 3411.10 3411.30 3411.36 3411.39 030070025.1461 4590.51 100570316.1479 4590.51 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR Execução do Policiamento e Segurança Militar Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Programação a Cargo da SERGIPORTOS Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SETREM Equipamentos e Material Permanente R$ ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do DER/SE Obras e Instalações R$ Equipamentos e Material Permanente R$ Atividades a Cargo do DER/SE Diárias - Pessoal civil R$ Outros Benefícios de Natureza Social R$ Material de Consumo R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS GABINETE DO SECRETÁRIO Apoio ao Desenvolvimento de Obras Obras e Instalações R$ Programação a Cargo da CEHOP Obras e Instalações R$ 169.108,00 (000) 315.800,00 (000) 17.000,00 (000) 524.000,00 (000) 12.000,00 (000) 25.000,00 (000) 37.600,00 (000) 97.800,00 (000) 50.000,00 (000) 95.500,00 (000) -% / 286.000,00 (000) 48.800,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO iHC.m DE $$ DE J?^it-^tóK,C? DE 1996 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO. 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 5.819.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 18.000,00 (000) CULTURA 080070020.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 11.200,00 (000) 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 8.960,00 (000) E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 11.200,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 43.500,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 79.800,00 (000) AMBIENTE 130170103.1571 - Preservação do Meio Ambiente 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 11.200,00 (000) 4690.61 - Aquisição de Imóveis R$ 22.232,00 (000) 130770456.1572 - Zoneamento Ecológico Econômico - PRODETUR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 282.000,00 (000) E FINANÇAS 130070021.2573 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 12.800,00 (000) 3490.33 3490.39 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO mlUn DE â^t DE J)f B^/MbK.O DE 1996 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 19.900,00 (000) TOTAL R$ 16.347.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de dc-ya—Lode 1996; 175- da Independência e 108- da República. publicação. x^L/L ALBANO FRANCO GOVERNADí Cl Marà Secretário de Estado do R DO ESTADO ió de Melo mento eaa. Ciência e Tecnologia Secretário de Estado da/Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário Chefe da Casa Civil Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretária de Estado da Administração Jorge Araújo Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício r GOVERNO DE SERGIPE DECRE DE d 7 DE ye a. D E 1996 Wellin Secretar! angueira Marques da Segurança Pública José de Jfltá%ttfêdjó/K$rreto Filho Secretário de Esjtmo dos T/ansportes e da Energia Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Cultura O"ose Araújo Fi; Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente