Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16281, de 30 de dezembro de 1996
Nº 16281/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°l.3X1 D E f^7 DEJpeZe^,it,i^o DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.500.000,00 (dez milhões quinhentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 3290.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 1.650.000,00 (000) 3290.23 - Juros, Deságio e Descontos da Dívida Mobiliária R$ 800.000,00 (000) 4790.71 - Principal da Dívida por Contrato R$ 2.050.000,00 (000) 070380181.2200 - Programação a Cargo dos Municípios 3440.41 - Contribuições R$ 6.000.000,00 (023) TOTAL R$ 10.500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 070380181.2200 - Programação a Cargo dos Municípios FR 3440.41 - Contribuições R$ 1.500.000,00 (013) 150840492.2201 - Contribuição para o PASEP 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 1.365.000,00 (001) / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°iC^i D E Jft DEj)eBe^í$Ko DE 1996 080420188.1253 3490.30 3490.39 3490.39 4590.51 4590.52 080420188.1256 3490.39 4590.52 080070021.2256 3490.39 4590.52 080420188.2259 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 3490.39 4590.52 080420188.2503 3490.30 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER GABINETE DO SECRETÁRIO Desenvolvimento do Ensino Regular Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Projeto de Educação Básica do Nordeste Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Coordenação e Supervisão Geral do Ensino Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Permanente Manutenção e Supe Ensino Regular Material de Consumo Passagens e Desp Locomoção Outros Serviços de - Pessoa Física Outros Serviços de - Pessoa Jurídica Outros Serviços de - Pessoa Jurídica Equipamentos e Permanente DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇAO/RE/1 Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/01 Material de Consumo R$ 52.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 120.000,00 (025) R$ 111.000,00 (000) R$ 25.000,00 (025) R$ 100.000,00 (000) R$ 3.451.000,00 (025) Material visão do sas com Terceiros Terceiros Terceiros Material R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 37.000,00 38.000,00 221.000,00 17.000,00 186.000,00 895.000,00 27.000,00 139.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (025) (000) R$ 179.000,00 (025) /3 ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WiC,Mi DE Jft DE J^crZér^ te KO DE 1996 EDUCAÇÀO/RE/6 080420188.2513 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/06. 3490.30 - Material de Consumo R$ 298.000,00 (025) EDUCAÇÃO/RE/2 080420188.2519 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular DRE/02 3490.30 - Material de Consumo R$ 867.000,00 (025) EDUCACAO/RE/3 080420188.2520 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/3 3490.30 - Material de Consumo R$ 201.000,00 (025) ESCOLAR 080470427.1258 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar 3490.30 - Material de Consumo R$ 661.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 10.500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^^—v^ o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ° ,4%6^ XALBANO FRANCO GOVERNADORIA ESTADO Marcos Antônio dentelo Secretário de Estado dci Planejamento e da Ciência e Tecnologia Secretário de Estadcrda Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO 1WC221 DE áà DE J)eZerAi b VtO DE 1996 Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício