Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16280, de 30 de dezembro de 1996
Nº 16280/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ml(,.MO DE ^ 7 DE J?ete°n k!,ltJD DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.143.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 7.143.500,00 ( sete milhões cento e quarenta e três mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SAGRI - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Obrigações Patronais 3190.11 3190.13 R$ R$ FR 350.000,00 (000) 13.000,00 (000) - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080490252.2264 - Manutenção e Supervisão da Educação Especial - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Obrigações Patronais 3190.11 3190.11 3190.13 R$ R$ R$ 439.000,00 (000) 1.110.000,00 (046) 761.000,00 (000) - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO E FINANÇAS 110070021.2285 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEICT 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO üsM°-W° DE Jl-h DE J?earíT/^ kaueO DE 1996 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 500,00 (000) 130750428.2317 - Manutenção das Unidades Metropolitanas de Saúde DMS 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 400.000,00 (000) 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.800.000,00 (046) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 220.000,00 (000) TOTAL R$ 7.143.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS 030090044.1137 - Gerenciamento Costeiro do Estado 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 030090045.1133 - Desenvolvimento de Projetos Especiais 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 (025) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080450213.1255 - Desenvolvimento do Sistema de Ensino Supletivo 3490.30 - Material de Consumo R$ 49.900,00 (025) R$ R$ R$ R$ R$ 11.868,0 0 11.200,0 0 6.720,0 0 11.200,0 0 4.480,0 0 FR (025) (025) (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iC^O DE ,29 DE J)e%e-fit IAW,O DE 1996 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 197.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 17.200,00 (025) 080490252.1257 - Desenvolvimento da Educação Especial 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.900,00 (025) 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. 3490.30 - Material de Consumo R$ 7.300,00 (025) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19.700,00 (025) 080430199.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 33.600,00 (025) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.680,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 22.400,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 44.800,00 (025) 080450213.2262 - Manutenção e Supervisão do Ensino Supletivo. 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 68.000,00 (025) 080490252.2264 - Manutenção e Supervisão da Educação Especial 3490.30 - Material de Consumo R$ 30.200,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.400,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 86.300,00 (025) EDUCACAO/RE/4 080420188.2521 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/4 3490.30 - Material de Consumo R$ 133.800,00 (025) EDUCACAO/RE/5 080420188.2522 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/5 3490.30 - Material de Consumo R$ 233.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁUW DE o2^ DE J)tter^ib^O DE 1996 EDUCACAO/RE/7 080420188.2523 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/7 3490.30 - Material de Consumo R$ 196.900,00 (025) ESCOLAR 080470427.1258 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar 3490.30 - Material de Consumo R$ 411.000,00 (025) INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.252,00 (046) 110650363.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 204.000,00 (046) 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4590.51 - Obras e Instalações R$ 10.000,00 (025) 4590.52 - Eguipamentos e Material Permanente R$ 181.000,00 (025) 130750428.1312 - Ações de Saúde do Nordeste Rural 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 39.900,00 (025) 3490.30 - Material de Consumo R$ 74.900,00 (025) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 33.800,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 27.000,00 (025) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 101.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 67.000,00 (025) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 51.900,00 (025) x/" ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iCIM DE ^ DE je^drnk$^O DE 1996 Unidades Saúde as com a R$ R$ R$ R$ 98.000,00 41.000,00 16.000,00 39.000,00 (025) (025) (025) (025) E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 17.000,00 (025) 3490.30 - Material de Consumo R$ 45.000,00 (025) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 11.200,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 83.000,00 (025) 130750428.2316 - Manutenção da Diretoria Central de Saúde 3490.30 - Material de Consumo R$ 42.000,00 (025) 130750428.2317 - Manutenção das Metropolitanas de DMS 3190.13 - Obrigações Patronais 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas Locomoção 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.000,00 (025) 130750428.2318 - Manutenção das Unidades Regionais de Saúde - DIRES 3490.30 - Material de Consumo R$ 127.000,00 (025) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 55.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 27.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 19.000,00 (025) 130750428.2325 - Coordenação dos Programas de Saúde, Imunização e Assistência Farmacêuticas 3490.30 - Material de Consumo R$ 82.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 (025) 130750428.2334 - Assistência Complementar a Saúde 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 249.000,00 (025) ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 16.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MlCW DE o29 DE J?e-ze-tto^O DE 1996 RS R$ liros R$ R$ 10.000,00 313.000,00 149.000,00 314.000,00 (025) (025) (025) (025) Material i - FES R$ R$ R$ R$ 336.000,00 76.000,00 400.000,00 200.000,00 (025) (025) (025) (025) 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Teri - Pessoa Jurídica 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 24.000,00 (025) 130750428.1330 - Projetos a Cargo do HEMOSE 4511.52 - Equipamentos e Permanente 130750428.2319 - Contribuição a Fundos - FES 3112.41 - Contribuições 3412.41 - Contribuições 4512.41 - Contribuições JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Sistema Penitenciário. 4590.51 - Obras e Instalações R$ 800.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 65.000,00 (025) 020040013.1342 - Implantação e Reforma de Escritórios Regionais de Justiça Gratuita. 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 13.000,00 (025) SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO. 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 389.000,00 (046) AMBIENTE 130770456.1572 - Zoneamento Ecológico Econômico - PRODETUR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 336.000,00 (046) ^ r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO mKo.%0 DE ^ DE J?er?c^t ^HZO DE 1996 130770456.1780 - Projetos a Cargo da ADEMA 3411.35 - Serviços de Consultoria R$ 168.000,00 (046) TOTAL R$ 7.143.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ / de ^lp—Wo de 1996; 175- da Independência e %t^/. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Man Secretário de Estado do os Antódio de Me^io Planejamento e ^da Ciência e Tecnologia ísé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estado da Agri do Abastecimento e da Irrigação / • Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício Ivan Santos Leite Secretário de Estado da Indústria, cip-jComércio e do Turismo de Carví José/Ivar! de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MICHO D E Jll DE yctem tox^o DE 1996 - y "". Luis^Ãhtônio/Silveira Teixeira Secretário de Estado/da Justiça, e da Cidadania Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos José Araújo Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente