Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16259, de 16 de dezembro de 1996
Nº 16259/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°jk a^ DE 13 DE r)G^EMlGRo DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 203.517,87 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 203.517,87 (duzentos e três mil quinhentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 203.517,87 (046) TOTAL R$ 203.517,87
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 010010001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 203.517,87 (000) publicação. TOTAL R$ 203.517,87
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju , Í3 de düL^arubAO d e 1996; 175- da Independência e 108- da República. ° ^U/^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. , ü-a5 t í D E Í3 DE r)EaCMG%O DE 1996
X^ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do(Planejamento e da Ciência e Tecnologia José Secretário de Flávio Secr Secretário Fazenda Filho e da Energia ira Neto Civil