Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16256, de 16 de dezembro de 1996
Nº 16256/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ii. a5fc DE 13 DE J)t^fmef?O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1310Í - GABINETE DO SECRETÁRIO 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL FR R$ 300.000,00 (Õ00) R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. mfaAe de 1996; 175- da Independência e Aracaju, jj de 108- da República. x6d%^ /íALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^1 Mar:os Secretário de Estado do o K Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE O N."iW56 raôftO DE 1996 Secre Figueire( de Estado :enda FlávXb^Cónceiçãó de Oliveira Neto Secretário Chefe da Casa Civil