Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16239, de 16 de dezembro de 1996
Nº 16239/1996
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Mkâ3q Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SAGRI FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÍG.â.39 D E j á DE ÜE,ZELMB)Q.0 DE 1996 Aracaju, ) S de CSiLfifljjjAtao de 1996; 175- da Independênci 108- da República. ^ a e ^^ : /. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do ncia e Tecnologia Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estado da AgridultVir^ do Abastecimento e da Irrigação