Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16238, de 16 de dezembro de 1996
Nº 16238/1996
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 9 l€.d3X J ã DE DezenôR O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centra1i zadas FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J 3 de CW^OOLGWI de 1996; 175- da Independênci; 108- da República. AO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i6.33S D E J Ô DE DEZSME)R O DE 1996 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Mai Secretário de Estado dc o de Melo entoe da Ciência e Tecnologia Secretário de Estado da Fazenda