Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16236, de 16 de dezembro de 1996
Nº 16236/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N." 16.336 D E J 3 DEDEZEMÁQ,O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$. 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010010001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 500.000,00 (000) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 010010001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 500.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J ã de CAAOÍUUUJXO de 1996; 175- da Independência 108- da República. 0 /^^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JG.^G J 5 DEoe.aeM^Pí.0 DE 1996 Mar Secretário de Estado do iência e Tecnologia ue i r/eqo adtf da. Fazenda Oliveir a Neto da Casa Civil