Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16235, de 16 de dezembro de 1996
Nº 16235/1996
f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?À$.3b5 DE J 5 DE OEZe HÁ^ O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 817.108,27 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 817.108,27 (oitocentos e dezessete mil cento e oito reais e vinte e sete centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 50.000,00 (025) 130750428.1312 - Ações de Saúde do Nordeste Rural 4590.51 - Obras e Instalações R$ 744.108,27 (025) ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 23.000,00 (025) TOTAL R$ 817.108,27
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020810483.2046 - Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 309.030,00 (025) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde 3490.30 - Material de Consumo R$ 24.568,05 (025) ^ DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J6.â3S 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 38.051,45 (025) E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 70.000,00 (025) 130750428.2317 - Manutenção das Unidades Metropolitanas de Saúde DMS 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 60.000,00 (025) 130750428.2318 - Manutenção das Unidades Regionais de Saúde - DIRES 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (025) 130750428.2325 - Coordenação dos Programas de Saúde, Imunização e Assistência Farmacêuticas 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 84.000,00 (025) 130750428.2334 - Assistência Complementar a Saúde 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 55.190,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.268,77 (025) ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 817.108,27
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WA6.â3Ç DE JS DE DeZEHS%O DE 1996 Aracaju, JÔ deCÍfiAlxulAo de 1996; 175- da Independência e 108- da República. l O ALCANO FRANCO GOVERNAOOR-BQ ESTADO Secretário de Estado dol Planejamento e da/Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado^Üa Fazenda iíh% C vafi de carvalho Paixão retári o de Estado da Saúde tois^Antônio Silveira Teixeira ^ Jfií) de Estado da Justiça e da Cidadania