Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16232, de 16 de dezembro de 1996
Nº 16232/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J6â3cà D E J 3 DE OEZ.(BM64üD DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 872.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 872.000,00 (oitocentos e setenta e dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS 030400183.1139 - Programa de combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4519.99 - Regime de Execução Especial R$ 872.000,00 (047) TOTAL R$ 872.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020810483.2046 - Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 106.177,70 (025) SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP 4590.51 - Obras e Instalações R$ 765.822,30 (046) TOTAL R$ 872.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Z GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J6.aaâ. DE J á DE ^S2:^H^PtO DE 1996
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J á deO^,OfiUjdkc de 1996; 175- da Independência 108- da República. O ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de Melo Secretário de Estado do/(PJ(an^jaítiento e(da Ciência e Tecnologia J^se Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda ssAktônio/Silveira Te Secretário de Estado/da Justiça e da Cidadania LUÍS Ctônio/ Silveira Teixeira Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos