Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16223, de 11 de dezembro de 1996
Nº 16223/1996
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."-Wü3 J Ó DEÜBZÊNÔfeODE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (025) TOTAL R$ 4.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080490252.1257 - Desenvolvimento da Educação Especial FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 4.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J Ó de OUÜPJMJLO de 1996; 175- da Independência e 108- da República. U , 4/ GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N.°JG.^3 J Ó DE JIEZE. H B RO DE 1996 x/^1 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Mardo, Secretário de Estado do de Mplo nto e da Ciência e Tecnologia Figueiredo^ Secretário de Estado da Fazenda /- ^ Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício