Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16221, de 11 de dezembro de 1996
Nº 16221/1996
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.M6.ââl J Ó DEDEZê:HôRO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020820495.2047 - Encargos com Inativos - TJE FR 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 40.000,00 (001) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 020820495.2047 - Encargos com Inativos - TJE FR 3190.09 - Salário Família R$ 40.000,00 (001) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J 0 de Ó^A^MÊ^O de 1996; 175- da Independência e 108- da República. 0 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N.°J6,âc21 J Ó DE QE^eHÔftJD DE 1996 tf Mar Secretário de Estado do jós Antônio de XSlo Planejamento e da Ciência e Tecnóloga isé Figueiredo Secretário de Estaco da Fazenda ip / Silveira Teixeira k Luia. Antônio Secretario^-de Estaco da Justiça e da Cidadania