Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16219, de 11 de dezembro de 1996
Nº 16219/1996
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."i6.aJ9 J O DE JiB^^HS^O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DO ESTADO 020070021.2071 - Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: DO ESTADO 020070021.1072 - Aquisição de veículos 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 020070021.2071 - Manutenção do Gabinete do Procurador 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 020070024.1071 - Informatização da Procuradoria Geral do Estado 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.024,00 (000) R$ R$ R$ R$ 10.080,0 0 2.028,0 0 50.000,0 0 13.970,0 0 FR (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JWJ9 D E J Ó DE ÜBz:eH50. 0 DE 1996 PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO 030090040.2133 - Manutenção das Atividades da SPEO 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.898,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JOd e CÍÊ^UJÍKde 1996; 175- da Independência e 108- da República. 0 ^^cx ALBA GOVERNA Antônio Secretário de Estado do P da Costa nto e da Ciência e Tecnologia ciclo Secret Flávio/C Secretário Neto