Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16218, de 11 de dezembro de 1996
Nº 16218/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."J6.aJ8 DEjO DE^6M5^ÜD E 1996 / Abre crédito suplementar no valor de R$ 582.177,70 para reforço de dotação v" consignada no vigente Orçamento. Y O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 582.177,70 (quinhentos e oitenta e dois mil cento e setenta e sete reais e setenta centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140800477.2441 - Manutenção do Departamento de Trabalho e Artesanato FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 582.177,70 (025) TOTAL R$ 582.177,70
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 582.177,70 (046) publicação. TOTAL R$ 582.177,70
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J Ó de dU^p^JLode 1996; 175- da Independêncii 108- da República. Q / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."J6.W DEjO DE J)GZELH3QODE 1996 /^%L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO-,ESTADO Secretário de Estado do de Maio ento e Jaã Ciência e Tecnologia r do da Fazenda !ema^^rDbsacíarne i ro Leão Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos