Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16217, de 11 de dezembro de 1996
Nº 16217/1996
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iG.âJl J Ó DE OE^c f MQdO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 108.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO. FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 108.000,00 (046) TOTAL R$ 108.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 108.000,00 (046) publicação. TOTAL R$ 108.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J Ó de (âíLo^uuüw de 1996; 175- da Independência 108- da República. O ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JGâ)^ D E JÓ DE D^ZBMSROVE 1996 Marc Secretário de Estado do f Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário de Esteado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos