Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16216, de 11 de dezembro de 1996
Nº 16216/1996
V DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i6.âJC J Ó DE D6ZEM5% 0 DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 439.472,53 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 439.472,53 (quatrocentos e trinta e nove mil quatrocentos e setenta e dois reais e cinqüenta e três centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 70.620,31 (000) 110650363.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 368.852,22 (000) TOTAL R$ 439.472,53
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J 0 dede%mw : de 1996; 175- da Independência e 108- da República. :3G/vnk /f/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÍG2LÍ6 D E i O DE DEZLEM^RO DE 1996 Secretário de Estado dd Secreta de Molo mento e/da Ciência e Tecnologia iredo tado da Fazenda Secretário a Industria, do^CoTti^rcio e do Turismo