Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16214, de 11 de dezembro de 1996
Nº 16214/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NLMG.âl^ D E J Ó DEbECeN^RO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.308,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.308,00 ( quatro mil trezentos e oito reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110650363.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 4.308,00 (000) TOTAL R$ 4.308,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO E FINANÇAS 110070021.2285 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEICT FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.308,00 (000) publicação TOTAL R$ 4.308,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A6.âU D E J O DE CÜE26N5Q.O DE 1996 Aracaju, J O deOO^JOA^O de 1996; 175- da Independênci 108- da República. O encia e ^ ^ ALBANO Fi GOVERNAD( reo ESTADO Antônio^ Vieina/da Costa Secretário de Estado do P(lanenarnento e da Ciência e Tecnologia jiti Jfrtercício Jo^e Figueiredo Secretário ,Ge Estado^da Fazenda Secretári da Indústria, do Comércio e do Turismo