Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16213, de 11 de dezembro de 1996
Nº 16213/1996
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A6.âJ3 j O DE DBZ:eH^R O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 180.000,00 (000) TOTAL R$ 180.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.1191 - Ampliação e Reforma de Exatorias e Postos Fiscais 4590.51 - Obras e Instalações 030070021.1192 - Ampliação das Instalações da SEFAZ 4590.51 - Obras e Instalações 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil V TOTAL R$ R$ R$ R$ 180, .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."J-6.a.AS D E ZÍO DE G62BM5Q.OD E 1996
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ Ode dbâpjaÃÍkc de 1996; 175- da Independência e 108- da República. O ALBANO BRANCO GOVERNADOR/DÓ ESTADO Antôn^Vieifra/da Costa Secretário de Estado do pl artejumento e da Ciência e Tecnologia em/Exercício ãpàty Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda