Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16211, de 11 de dezembro de 1996
Nº 16211/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iCMi DE 09 DE J)tte^^^O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso TI, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédi to suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classifi cação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 50.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 80.000,00 (000) 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 650.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 4/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WM,.Mi DE Q3 DE T)tíritr Aikiue(? DF 1996 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PESSOAL 030070023.2164 - Coordenação das Atividades de Cadastro de Pagamento de Pessoal 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL R$ 120.000,00 (000) R$ 300.000,00 (000) R$ 200.000,00 (000) R$ 650.000,00 publicação
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 9 de AJLJ^—.^-^de 1996; 175- da Independência e 108- da República. tr - ,,%% L , / ALBAN GOVERNA ueo ESTADO Antôni Secretário de Estado do -a da Costa iento e da Ciência e Tecnologia :ercício Secre Flávio Cone Secretar eira Neto asa Civil GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°lCttl D E 0 9 DE^^^^^^O DE 1996 J4dH Maria Isabel Carvalho Nabuco D , Avila Secretária de Estado da Administração