Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16207, de 10 de dezembro de 1996
Nº 16207/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iCW DE OS? DE j)t:-ze/nkmtO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso IX, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OS de dt-^e—^de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^ ,f%%:/: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO MK-10? D E 09 DE J)(TZcr/Ktai/tO DE 1996 Mai có s Antônio de lfelo Secretári o de Estado dj/Planejamento e da Ciência e Tecnologia fseYfigue: Secretári o dê EstAio d^ fazenda X) Flávio Conceição flé Oliveira Neto Secretário Chefe da casa Civil