Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16206, de 10 de dezembro de 1996
Nº 16206/1996
N GOVERNO DE SERGIPE DECRETO iWG.Z(% DE 09 DEj)^^(TAitevç,Q DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 80.000,00 (000) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 80.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 80.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OS de c^-^.—-^-^ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ° AGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?l(e.ioç, D E 09 DE J)e^e/nk$vto DE 1996 ^^ L /6 Secretário de Estado dc ALBANO FRANCO GOVERNADQBr-DGsESTADO / b de )Wo ento e /aa Ciência e Tecnologia J^sé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda r^ Araújo Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação