Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16205, de 10 de dezembro de 1996
Nº 16205/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iC.9.0? DE 03 DE J?^temiài^O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equ ipamento do Sistema Penitenciário. FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 800.000,00 (025) TOTAL R$ 800.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 213.950,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 369.670,00 (025) 4690.61 - Aquisição de Imóveis R$ 216.380,00 (025) publicação. TOTAL R$ 800.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Mti.Wsr DE 02 DE J^"art" AI to W. O DE 1996 Aracaju, 0 3 ^e CLR-^-3^O a e igge; 175- da Independência e 108- da República. x^C/i ALBANO FRANCO GOVERNADOR-fiO ESTADO Mar Secretário de Estado do Secreta ^ 1 LIO de M%o Planejamento e da Ciência e Tecnologia Figueiredj de Estado da Fazenda Secretári LuisVntônxifc/s ió de^Estado di
Vs Silveira Teixeira da Justiça, e da cidadania Jorbg Ataujo Secretário de Estado da Agricultura^do Abastecimento e da Irrigação