Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16204, de 6 de dezembro de 1996
Nº 16204/1996
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iUof OS^ DE J)^íe/n k5 tcO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. B-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA E FINANÇAS 160070021.2403 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SETREM FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 2.000,00 (000) TOTAL R$ 2.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA E FINANÇAS 160070021.2403 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SETREM FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) TOTAL R$ 2.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ü-$^de dU-^s^s^ode 1996; 175- da Independência e 108- da República. 0 ^/f^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°ÁC DE OS DEj)e-Ze-ntei^O DE 1996 ^/^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR"DQl ESTADO âhio de Jfel( Marcos Antônio de aeio Secretário de Estado do Itra . arejamento é da Ciência e Tecnologia C stado. José de/B%gueire^o/Barreto Filho Secretário de Esrasao dos Transportes e da Energia