Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16203, de 9 de dezembro de 1996
Nº 16203/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°l(ol03 D E Oy DEjperíe/HbieO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.2316 - Manutenção da Diretoria Central de Saúde FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 130750428.1312 - Ações de Saúde do Nordeste Rural FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OS^áeCXc^^^^o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. 0 ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÍ(o.Z03 DE OS" DE J)(zZefHtertjQ DE 1996 /^6/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado d Marpos Antófilo de^klo eiamento e da Ciência e Tecnologia Pli fosé Figueiredo Secretário de Estad6db Fazenda an 4re Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde