GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MÂQ.20J DE 05 DEJ)de/ntSKO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 378.338,40 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 378.338,40 (trezentos e setenta e oito mil trezentos e trinta e oito reais e quarenta centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS PR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 378.338,40 (046) TOTAL R$ 378.338,40
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos realizadas pelo Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, em decorrência da Lei n- 3.780 de 04 de novembro de 1996.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OS de àn^^S^-o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. " ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iCM D E OS DE J)ér^em^^O DE 1996 Mar Secretári o de Estado do tio de HMO fejamento e aa Ciência e Tecnologia José de Secretári o de E J/fsé F Secretári o da Fazenda reto Filho ansportes e da Energia
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