Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16199, de 4 de dezembro de 1996
Nº 16199/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁÇJ%3 D E 03 DE J)e%enWO DE 1996
Transforma cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 50, incisos I e II, da Lei na 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA : Art. Ifi. Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Onico deste Decreto.
Art. 2.
fi. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Q. Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03, de ^-"^—^-o de 1996; 175a da cf" Independência e 108o da República. Oliveira Neto Casa civil JRNC. GOVERNO DE SERGIPE ft r t f)Q DECRETO N° ife J " DE 0 3 DE J)cT%f i 4,1^0 DE 1996 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃ O DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor Executivo Assessor Técnico-Administrativo II Assessor Administrativo Assessor I Assessor II Oficial de Gabinete Auxiliar de Gabinete A N T E R I O SÍMBOLO CCE-06 CCS-09 CCS-06 CCS-05 CCS-04 CCS-02 CCS-01 TOTA L QUAN TIDADE R VALOR UNITÁRIO 1.023,48 281,25 140,63 112,50 101,25 78,75 67,60 - RS GLOBAL 1.023,48 281.25 281,26 225,00 101,25 78.75 67,60 2.058^9 LOTAÇÃO GE GE GE GE GE GE GE S I T LAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Consultor Técnico-Administrativo Encarregado de Serviços Gerais SÍMBOLO CCE-07 FCO-01 TOTA L QUACÍ TIDADE VALOR - RS UNITÁRIO 11,25 GLOBAL 2.046,93 11,25 2.058,18 LOTAÇÃO GE GE