Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16198, de 3 de dezembro de 1996
Nº 16198/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iü^ DE $$ DE t/ütfcn^utO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 219.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 219.000,00 (000) TOTAL R$ 219.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080460228.2260 - Atividades a Cargo da FUNDESP FR 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.912,00 (000) AMBIENTE 130170103.1571 - Preservação do Meio Ambiente 4690.61 - Aquisição de Imóveis R$ 200.088,00 (000) publicação. TOTAL R$ 219.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO OE SERGIPE • r DECRETO K°iU^ DE ^-2 DE fl/O(/e/h^i^O DE 1996 Aracaju, $%t der-° 108- da República. de 1996; 175- da Independência e ^^c/: ALBANO JERANCO GOVERNADOR DOÍESTADO Mar Secretário de Estado do pós Ant$ftlo de Mt l o lanejamento e /da Ciência e Tecnologia ísé /Figueiredo-^ Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos / ^ Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício %^^y^ José Araújo Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente