Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16197, de 3 de dezembro de 1996
Nº 16197/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iU^ DE â,K DE f/o(/íflitowO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 851.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 851.800,00 (oitocentos e cinqüenta e um mil oitocentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200,00 (025) 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) EDUCAÇÃO/RE/1 080420188.2503 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/01 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200,00 (025) EDUCAÇÃO/RE/6 080420188.2513 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/06. 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200,00 (025) EDUCAÇÃO/RE/2 080420188.2519 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular DRE/02 3490.30 - Material de Consumo R$ 350.000,00 (025) 4^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?iU%l DE ot% DE /KÍ?y^/hbicO DE 1996 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200,00 (025) EDUCACAO/RE/3 080420188.2520 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/3 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200,00 (025) EDUCACAO/RE/4 080420188.2521 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/4 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200,00 (025) EDUCACAO/RE/5 080420188.2522 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/5 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200,00 (025) EDUCACAO/RE/7 080420188.2523 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/7 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200,00 (025) ESCOLAR 080470427.1258 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar 3490.30 - Material de Consumo R$ 350.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200,00 (025) TOTAL R$ 851.800,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070021.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino /fX GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iU9? DE ffi DE to líbito DE 1996 3490.30 080410190.2258 - 3490.30 3490.33 3490.39 080420188.2259 - 3490.30 3490.38 080420188.2503 - 3490.30 080420188.2520 - 3490.30 080420188.2521 - 3490.30 080420188.2522 - 3490.30 080420188.2523 - 3490.30 060300177.2375 - 3490.30 3490.39 Material de Consumo Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção e Supervisão do Ensino Regular Material de Consumo Arrendamento Mercantil DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO/RE/1 Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/01 Material de Consumo DIRETORIA REGIONAL DE EDUCÀCAO/RE/3 Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/3 Material de Consumo DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO/RE/4 Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/4 Material de Consumo DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO/RE/5 Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/5 Material de Consumo DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO/RE/7 Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/7 Material de Consumo SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR Execução do Policiamento e Segurança Militar Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 86.000,00 (000) R$ 137.000,00 (025) R$ 50.000,00 (025) R$ 1.800,00 (025) R$ 14.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 90.000,00 (025) R$ 60.000,00 (025) R$ 78.000,00 (025) R$ 60.000,00 (025) R$ 140.000,00 (025) ^X TOTAL R$ 56.000,00 (025) R$ 29.000,00 (025) R$ 851.800,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁÇ.lSTD E j"g DE VOi/érh^KO DE 1996 publicação. 108- da República.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,c% de t^oup.—Lede 1996; 175- da Independência e //^L/. ALBANO FRANCO GOVERNÀDQÍfT)O ESTADO Secretário de Estado di Marcos Antônio de Planejamento e^da Ciência e Tecnologia rosa Figueiredo Secretário de Estada da Fazenda Luiz Antônio Secretário de Estado da Educação "eltr-Exercí arreto e do Desporto e Lazer Cio Wellington Dantas/Mangueira Marques Secretário de Eatagof da Segurança Pública