Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16196, de 3 de dezembro de 1996
Nº 16196/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°i(o.BQ DE of% DE NQt/enteviD DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS 030400183.1139 - Programa de combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4519.99 - Regime de Execução Especial R$ 350.000,00 (047) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 020810483.2046 - Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 350.000,00 (025) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. publicação. Aracaju, o% de ^t^Lia-^o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MU9X DE g% DE fifó Antôni Secretário de Estado do %O DE 1996 da Costa ento e da Ciência e Tecnologia rcício Figueiredo Secretário de Estado aa Fazenda is -Antôni LUÍS -Antônio oliveira Teixeira Secretário de Estado/da Justiça e da Cidadania