Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16194, de 3 de dezembro de 1996
Nº 16194/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.^G.m DE cfg DE fW(/énioMLQ DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 83.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDÀGRO FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 63.000,00 (025) 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 83.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 63.000,00 (025) E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SAGRI 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 83.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iU^ DE (Z% DE ffO e/é mt, HLO DE 1996
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ dextil—Juode 1996; 175- da Independência e 108- da República. ,wi ALBAN GOVERNA Antônio .Vieira/da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia (ciclo Jg^éyfigueiredo j Secretário de Estado d^á Fazenda Secretário de Estado da Agri/cúltura do Abastecimento e da Irrigação