Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16193, de 2 de dezembro de 1996
Nº 16193/1996
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N. 0 ^A93 DE gg DE (S(SEHVàW-D DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 91.200,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 91.200,00 (noventa e um mil duzentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810487.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE FR 3411.30 - Material de Consumo R$ 91.200,00 (000) TOTAL R$ 91.200,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SOCIAL E DO TRABALHO 150810487.1460 - Projetos a Cargo da FUNDESE FR 4511.51 - Obras e Instalações R$ 91.200,00 (000) publicação. 108- da República. TOTAL R$ 91.200,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c M de t^tí-^^de 1996; 175- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO DE c2% DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MMU93 rA)e/ésnb$ieO DE 1996 Maraos Antipnio de Secretário de Estado do Ipianegarnento e fda Ciência e Tecnologia o^, HJtoL. edo Secretári o de Estado da Fazenda rema :eartíosa carne 1 rO"L,eao Secretári a de Estado da Ação Social e do Trabalho