Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16191, de 29 de novembro de 1996
Nº 16191/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°KM DE J% DE f/bi/í/n bvZO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 4790.71 - Principal da Dívida por Contrato R$ 250.000,00 (000) TOTAL R$ 250.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 3290.25 - Encargos Sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita R$ 100.000,00 (000) 150840492.2201 - Contribuição para o PASEP 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 150.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 250.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iC-^i DE c^á DE fi/Oi/e-ni$viO DE 1996 Aracaju, tó de ^UB—L^ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ///L/C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marck^ Antórii6 de Mj Secretário de Estado do Planejamento e üa Ciência e Tecnologia Josre^figueiredo Secretário de Estado/da Fazenda