Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16190, de 28 de novembro de 1996
Nº 16190/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.4U90 DE $ã DE c/o(^rt,W^o DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.1193 - Recomposição da Frota de Veículos - SEFAZ FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.1191 - Ampliação e Reforma de Exatorias e Postos Fiscais FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) publicação. 108- da República. TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c?^ de ^o^l—L^= de 1996; 175- da Independência e GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N.°iCJ30 $$- DE WWMlÔVÇ.t? DE 1996 ^^/ ^ ALBANO GOVERNAD Antôni Secretário de Estado do CO ESTADO a Costa to e da Ciência e Tecnologia ício Jo^é figueiredo. Secretário de Estado da/ Fazenda