Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16188, de 28 de novembro de 1996
Nº 16188/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Km DE (g3- DE NOlAwtevZO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (00O) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ctisjx GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO mi(o.m $.? DE rfoi/í/mAviO DE 1996 Aracaju, $f de Y JD 108- da República. ^o de 1996; 175- da Independência e ^^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR JúQ ESTADO Antônio, Secretário de Estado do da Costa ento e da Ciência e Tecnologia rcício Jdsé/Figueiredo Secretário /flé Estado da Fazenda ,-?-y? Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos