Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16186, de 29 de novembro de 1996
Nº 16186/1996
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.°iU^ DE $-jL DE PÁ? i/BH tó WO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ 10, .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wl(oÃ% DE fiX DE f/0(/ÍM.ifruLO DE 1996 Art . 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, SJi de M=nA—to de 1996; 175- da Independência 108- da República. /^/ : ALBANO. FRANCO GOVERNADOR DO/ ESTADO Antôni Secretário de Estado do da Costa nto e da Ciência e Tecnologia cício José Fig Secretar! Wellington(Da Secretário de (angueira Marques Segurança Pública Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício