Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16184, de 29 de novembro de 1996
Nº 16184/1996
X GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fiMG.ltt DE e2c2 DE l/O/eti t$K,O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.537.000,00 para reforço áe dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 13.537.000,00 (treze milhões quinhentos e trinta e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020070021.2071 - 3190.11 020040014.2065 - 3190.11 3190.13 030070020.2081 - 3190.11 3190.13 030070021.2107 - 3190.11 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Manutenção do Gabinete do Procurador Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA Manutenção das Atividades do Ministério Público Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ GABINETE DO VICE-GOVERNADOR GABINETE DO VICE-GOVERNADOR Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vice-Governador Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ CASA CIVIL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ PR 50.000,00 (000) 600.000,00 (000) 100.000,00 (000) 20.000,00 (000) 1.500,00 (000) 370.000,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iU^ DE $í DE tn?tSemtobtO DE 1996 030070021.2132 3190.11 030070021.2163 3190.11 150820495.2165 3190.01 3190.03 3190.13 040070021.2225 3190.11 3190.13 110070021.2285 3190.11 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD Aposentadorias e Reformas Pensões Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SAGRI Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEICT Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 120.000,00 (000) 200.000,00 (000) 4.800.000,00 (000) 180.000,00 (000) 550.000,00 (000) 200.000,00 (000) 20.000,00 (000) 13.000,00 (000) ^ 130750428.2317 3190.11 3190.13 020040015.2349 3190.11 3190.13 060300174.2374 3190.11 3190.13 060300177.2375 3190.12 3190.13 160070021.2403 3190.11 3190.13 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iU^ DE c2A DE rSOc^rAtavio DE 1996 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE Manutenção das Unidades Metropolitanas de Saúde - DMS Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, E DA CIDADANIA DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Manutenção de Unidades Prisionais Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais POLÍCIA MILITAR Execução do Policiamento e Segurança Militar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SETREM Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais R$ R$ 2.500.000,00 (000) 160.000,00 (000) R$ R$ 200.000,00 (000) 40.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 370.000,00 (000) 40.000,00 (000) 2.400.000,00 (000) 220.000,00 (000) R$ R$ 30.000,00 (000) 1.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^i^ DE ã!L DE fVO(^n^vlO DE 1996 SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 60.000,00 (000) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00 (000) SERVIÇOS PÚBLICOS E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 25.000,00 (000) CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 220.000,00 (000) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00 (000) AMBIENTE E FINANÇAS 130070021.2573 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (000) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 1.500,00 (000) TOTAL R$ 13.537.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° KM D E c%d DE rwífc/ntertC? DE 1996 020810483.2046 - Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 679.047,32 (025) 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 4590.99 - Regime de Execução Especial R$ 577.920,00 (025) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 820.653,75 (025) 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.273.484,57 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 450.000,00 (025) 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 552.062,13 (025) 130750428.1312 - Ações de Saúde do Nordeste Rural 4590.51 - Obras e Instalações R$ 520.719,73 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 439.910,73 (025) JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Sistema Penitenciário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ií.tt+ DE JUL DE rfOt/entenO DE 1996 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.010.831,00 (025) SEGURANÇA PÚBLICA 130750428.2387 - Manutenção do Hospital da Policia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 564.519,01 (025) 060300573.2400 - Atividades a Cargo do DETRAN 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.650,00 (025) SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140800477.2441 - Manutenção do Departamento de Trabalho e Artesanato 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 582.177,70 (025) 150810486.2446 - CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS - FEAS 3412.41 - Contribuições R$ 2.047.024,06 (025) SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 4.000.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 13.537.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c2^ de ^-^c^li--ode 1996; 175- da Independência 108- da República. %f%^ /t ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WlÇ.tit DE SJL DE Antona Secretário de Estado do Secretar DE 1996 iência e Tecnologia nda FlávioConceição áe Oliveira Neto Secretário Chefe da (Jasa Civil Venúzia Rodrigues Franco Secretária de Estado da Administração Jorge Araújo Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação JOSÉ HAROLDO SAMPAIO BARROS Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo em Exercício José Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde ÍSJA; Luis^Anton Secretário de Est Wellington Secretário de José de Secretário de E Teixeira a, e da Cidadania angueira Marques da .Segurança Pública rreto Filho portes e da Energia Iracema Barbosa Carneiro Leão Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ié DE 0%L DE t/Ot/evMatip DE 1996 Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Cultura Jode Araújo Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício