Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16183, de 29 de novembro de 1996
Nº 16183/1996
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÁC.^3 o% DE tA)i/emkh^zO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 23000 s - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 120.000,00 (000) TOTAL R$ 120.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080490252.2264 - Manutenção e Supervisão da Educação Especial FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 120.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, oW. de y^oçS^de 1996; 175- da Independência 108- da República. . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°lttt3 DE ctó DE r/Ói/ím^b^O DE 1996 xfLX- / ^ ALBANO FRANCO GOVERNÀDOlfl DX) ESTADO Aílton içKVi i Secretário de Estado do P/lane fiai La Costa itó e da Ciência e Tecnologia :io JóséJ"igueiredo Secretário An Estado da.^fazenda José de/MfüêTreáo/fcarreto Filho Secretário de EÁéado dos Transportes e da Energia Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício