Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16180, de 29 de novembro de 1996
Nº 16180/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁCl%O DE $L% DE r/Oi/emteVZO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.310.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.310.000,00 ( dois milhões trezentos e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 150.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 550.000,00 (000) 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 500.000,00 (000) 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna 3290.23 - Juros, Deságio e Descontos da Dívida Mobiliária R$ 1.000.000,00 (000) 4790.71 - Principal da Dívida por Contrato R$ loo.ooo,oo (ooo) TOTAL R$ 2.310.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.310.000,00 (025) ^ TOTAL R$ 2.310.000,00 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N,°K.ltO DE Jt$L DE p/Q(/e-n^vtiD DE 1996 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 1996; 175- da Independência e Aracaju, • ^ de ^o 108- da República. y%^L/i ALBANOu?RANCO GOVERNADOR Efe ffiSTADO Antônio ViáirK da Costa Secretário de Estado do /Planemarnento e da Ciência e Tecnologia em Exercício ié Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício