Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16179, de 29 de novembro de 1996
Nº 16179/1996
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO Wl(oAlB DE §Loi DE r/Oi/í/yx^^O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.455.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.455.000,00 ( um milhão quatrocentos e cinqüenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SAGRI FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 204.000,00 (000) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular R$ R$ R$ 820.000,00 635.000,00 1.455.000,00 FR (000) (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iC tó DE ,ZJL DE f/oU^/n^^O DE 1996 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 080450213.2262 - Manutenção e Supervisão do Ensino Supletivo. 3490.30 - Material de Consumo 080460223.2263 - Manutenção e Supervisão do Ensino da Educação Física. 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 51.000,00 (000) R$ 492.000,00 (000) R$ 192.000,00 (000) R$ 200.000,00 (000) SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO. 4590.51 publicação. 108- da República. - Obras e Instalações R$ 316.000,00 (025) TOTAL R$ 1.455.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, %IL de ^jí—.k^ode 1996; 175- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR ÍDQ ESTADO Anto Secretário de Estado d da Costa énto^-e"clà Ciência e Tecnologia )sé Figueiredo Secretário de Estado da,Fazenda Secretário de Estado da Agricultura AraujJ do Abastecimento e da Irrigação GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°K.^S DE ,%pL DE r/O (sé/n te tttO DE 1996 Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos