Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16178, de 28 de novembro de 1996
Nº 16178/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁUn DE $-b DE //Oí/é"rvte)^tC? DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 894.463,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 894.463,00 (oitocentos e noventa e quatro mil quatrocentos e sessenta e três reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 894.463,00 (025) R$ R$ R$ R$ .463,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .463,0 0 FR (022 ) (022 ) (022 ) TOTAL R$ 894.463,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. yf/f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."/U^ D E â-k DE rSOí/Cr^ teuto DE 1996
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ de (^ o t/C-^o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ALBANO GOVERNAD Antofilo Viante da Costa Secretário de Estado dc Plane/i arnent o e da Ciência e Tecnologia ircício (ose Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício