Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16176, de 28 de novembro de 1996
Nº 16176/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÁQ.1% DE ^4 DE tôt/GMbieo DE " 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de" dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) publicação. 108- da República. TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^í de f^otX—^^ de 1996; 175- da Independência e %^%L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iU^ Secretário de Estado IZO DE 1996 da Costa nto e da Ciência e Tecnologia ió nda Oliveira Neto Casa Civil Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício