Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16174, de 24 de novembro de 1996
Nº 16174/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iÜ^ DE M DE t/Ot/er^lbVLO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira 3190.93 - Indenizações e Restituições 3490.3 3 - Passagens e Despesas com Locomoção 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 010070021.1022 - Recomposição da Frota de Veículos - TCE 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 010070024.1023 - Implantação do Plano Diretor de Informática do TCE 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00 (000) 010090217.1024 - Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos - TCE R$ R$ R$ 18.000,0 0 12.000,0 0 10.000,0 0 FR (000) (000) (000) 4%/ 3490.36 3490.39 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/U?f DE âÁ DE GfrtertJO DE 1996 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.400,00 (000) R$ 5.600,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, ^4 de ^U^J^o de 1996; 175- da Independência 108- da República. ,y ^ /^ ALBANO/FRANC( GOVERNADOR)DÓ ESTADO Antônio Vieirá/da Costa Secretário de Estado do/Plankrjampnto e da Ciência e Tecnologia im Exercício nda Neto Civil Secret Flávio/Concei Secretário