Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16173, de 28 de novembro de 1996
Nº 16173/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁC.W DE p%j DE rSbi/írnt$KO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00 ( um mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 080070020.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (009) TOTAL R$ 1.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA 080070020.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (009) TOTAL R$ 1.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. publicação. Aracaju, $-Á de /^t^Li^. de 1996; 175- da Independência e 108- da República. xf ^6 . /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.-ÍU73 DE $-Á DE /01/s^.^,vt,o DE 1996 Mardos Antônio deVl( ^1 Secretário de Estado do ne%ament Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda /"/^ LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Cultura