Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16172, de 28 de novembro de 1996
Nº 16172/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°K^l DE $ii DE f^OC^Mt^itO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.257.662,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.257.662,00 ( dois milhões duzentos e cinqüenta e sete mil seiscentos e sessenta e dois reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras 4590.51 - Obras e Instalações 4590.51 - Obras e Instalações TOTAL FR R$ 205.242,00 (000) R$ 2.052.420,00 (025) R$ 2.257.662,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1243 - Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Baixa Renda no Semi-Arido de Sergipe 4519.99 - Regime de Execução Especial 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ FR R$ 1.052.420,00 (047) 800.000,00 (046) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular ^ / 3490.30 3490.36 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MÍUll DE $4 DE t/VtSBMbl€0 DE 1996 - Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 155.000,00 (000) R$ 50.242,00 (000) - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 200.000,00 (046) TOTAL R$ 2.257.662,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, di de ^o^í—^de 1996; 175- da Independência e 108- da República. V^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADORBO"EETADO O Mar(fc Secretário de Estado do iência e Tecnologia Jpse Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos Secretário de Estado da Agri do Abastecimento e da Irrigação Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÍÇ.ill DE M DE yO(^rMteicO DE 1996 Ivan Santos Leite Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo