Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16171, de 28 de novembro de 1996
Nº 16171/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^M DE $-1 DE ifÓlÀ?KteVlO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO. FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 450.000,00 (046) TOTAL R$ 450.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 450.000,00 (046) publicação. 108- da República. TOTAL R$ 450.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de M^Í^S^O de 1996; 175- da Independência e yf^L /. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K^(oíU DE ot DE fS(L vtQ DE 1996 Antôni Secretário de Estado do iência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda •"•-V"-y^- y i ^ Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Püblicos