Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16169, de 27 de novembro de 1996
Nº 16169/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."/WG3 DE $i DE (fQi/Gn,Vbrt.0 DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 300.000,00 (000)- publicação. 108- da República. TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ,MÁ de f^ot^^^áe 1996; 175- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.°iUC3 DE §L^ DE KO DE 1996 Antônio Secretário de Estado do/Plan iência e Tecnologia do Secretário de EstadoJÜa Fazenda ^ ^ rbsé fVan de Carvalho Paixão !ecretário de Estado da Saúde /^ - Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício