Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16168, de 27 de novembro de 1996
Nº 16168/1996
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?lÇ.lfá Si DE //í?í^ávnte^O DE 1996
Abre crédito suplementar no Valor de R$ 2.622.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.622.000,00 ( dois milhões seiscentos e vinte e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 110100055.2290 3111.11 3111.13 110660376.2300 3111.11 3111.13 130750428.2330 3111.11 130750429.2340 3111.11 3111.13 160880538.2430 3111.11 3111.13 SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do ITPS Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ Atividades a Cargo da JUCESE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da HEMOSE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Atividades a Cargo do IPH Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais /%/^ r R$ R$ R$ SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do DER/SE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ FR 150.000,00 (001) 20.000,00 (001) ) 30.000,00 (001) 3.000,00 (001) 60,000,00 (001) 240.000,00 (001) 20.000,00 (001) 1.400.000,00 (001) 150.000,00 (001) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,VUG% DE $Á DE (fOlfcmiGVLO DE 1996 SOCIAL E DO TRABALHO 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 260.000,00 (001) 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 25.000,00 (001) 150810487.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 180.000,00 (001) 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 18.000,00 (001) AMBIENTE . 130770456.2780 - Atividades a Cargo da ADEMA 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 60.000,00 (001) 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 6.000,00 (001) TOTAL R$ 2.622.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, tSJ de ^-oJ?-—^ode 1996; 175- da Independência e 108- da República. %^ ^ /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado dol :%s Afííônio Se M$lo Planejamento prda Ciência e Tecnologia GIPE iWWM DE 1996 ãosfFigueiredo SecretárioJde Estado da Fazenda Secretar! IndústpdT%, do Comércio e do Turismo C Carvalho Paixão Saúde Secretar rreto Filho portes e da Energia rneiro Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho (1/ ^ J($sé Araújo Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente