Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16167, de 21 de novembro de 1996
Nº 16167/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO wlUG? DE $-i DE t/Q (/en fc ttO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 97.312,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 97.312,00 (noventa e sete mil trezentos e doze reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 150810483.2450 3411.30 3411.39 4511.52 150810483.2443 3412.41 4512.41 SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da Renascer Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente FUNDOS Contribuições a Fundos FUNDECRIA Contribuições Contribuições FR R$ 20.000,00 (025) R$ 4.000,00 (025) R$ 31.642,00 (025) R$ 14.500,00 (025) R$ 27.170,00 (025) TOTAL R$ 97.312,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à decorrerão da anulação de dotações orçamentárias execução deste decreto indicadas a saber: 150810483.1450 - 3411.30 4511.51 4511.52 150810483.2450 - SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo da RENASCER Material de Consumo Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Atividades a Cargo da Renascer FR R$ 22.400,00 (025) R$ 11.712,00 (025) R$ 22.200,00 (025) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iGÀtf DE $J DE f^Ou^mió^O DE 1996 3411.43 - Subvenções Sociais R$ 8.400,00 (025) 150810487.1460 - Projetos a Cargo da FUNDESE 3411.30 - Material de Consumo R$ 12.000,00 (025) 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.600,00 (025) TOTAL R$ 97.312,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. publicação. Aracaju, ^ de ,uoc/fc—S^ode 1996; 175- da Independência e 108- da República. %(-d%L /: ALBANO GOVERNAD Antônio Vüeida di Costa Secretário de Estado do %lanpjapepto e da Ciência e Tecnologia :io JQ^S Figueiredo / Secretário de Estado da Fazenda .rãcêma Barbosacarneird" Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho