Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16166, de 27 de novembro de 1996
Nº 16166/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÁUCÇ DE B-A DE cfO(/(m-QbtO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2439 - Manutenção do Departamento da Ação Social FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) publicação. 108- da República. TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $A de f^O(Sfi—L^,de 1996; 175- da Independência e ^6. /^— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iU^ DE $Ll DE fSO(Ár/vLbko DE 1996 Anto Secretário de Estado do da Costa ento e da Ciência e Tecnologia rcício ^Figueiredo J Secretário de Estado da/Fazenda iracema Barbosa Carneiro Leai Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho / ^ Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício